Serviços Públicos

Burocracias em meio à pandemia – Detran-SP, a fim de evitar aglomerações, muitas instituições públicas priorizaram o atendimento on-line. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aderiu a esse modelo e oferece diversos serviços com a modalidade de atendimento virtual.Mesmo após a reabertura dos estabelecime...

A partir do check-in, no aeroporto ou na rodoviária, a empresa é responsável pela bagagem e deve indenizar em caso de mala extraviada ou danos, segundo os artigos 6.º, inciso VI e 22, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).   Eventuais danos causados devem ser reparados pelo fornecedor de serviços ...

07/12/2016 – Entrevista ao G1 Campinas – Jornal da EPTV 1ª Edição, também disponível no link: https://goo.gl/nfpI8L O sistema público de transporte urbano em Valinhos interrompeu a integração entre linhas da EMTU e Rápido Luxo Campinas, causando transtornos aos usuários. De acordo com o artigo 22 do Códi...

Suspensa desde o dia 2 de setembro, a lei que entrou em vigor no dia 8 de julho e exige o uso do farol em estrada mesmo durante o dia e multa os motoristas infratores, foi liberada novamente pelo Denatran, Departamento Nacional de Trânsito para a retomada das cobranças em todo o país. Em São Paulo as fiscalizações c...

Não tem nada mais frustrante do que pagar por um serviço que não é prestado, ou é prestado sem qualidade. Ao contratar o serviço de TV a cabo, o consumidor tem assegurado pelo artigo 22 do CDC o direito de que seja fornecido um serviço adequado e eficiente. E caso seja desrespeitado esse direito, na forma de interrupção ...

Não precisa pagar pelo ponto adicional da TV a cabo? Essa é mais uma lenda da internet, que antes era divulgada por e-mail na forma de spam e mais recentemente, passou a ser veiculada com nova roupagem, via Facebook e WhatsApp. A última resolução ANATEL, feita em 2010, estabelece duas situações sobre esse assunto: 1º O p...

A greve do Detran chegou ao fim na última terça-feira (05/06) e você, consumidor, precisa ficar atento ao que esses dias de paralisação interfiram em sua vida. Assista ao vídeo do Dr. Anderson Gianetti e conheça os seus direitos.Art. 6º –  Código de defesa do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor: ...

Caso o consumidor venha a pagar uma cobrança indevida, poderá exigir da operadora de telefonia, internet ou tv a cabo a devolução em dobro do valor pago excessivamente (repetição do indébito), com correção monetária e juros de 1% ao mês (Artigo 42, § único do CDC). Os principais casos de cobrança indevida praticados pela...

Cumbica ficou fechado por causa de nevoeiro e diversos voos foram transferidos para Viracopos, causando transtornos aos passageiros, que tiveram de aguardar dentro das aeronaves por mais de 5 horas. Consta que não teriam sido respeitados os direitos de informação e assistência material, com relação à alimentação e hosped...

Como se proteger contra valores absurdos da conta de luz? Consumidores estão reclamando contra altos valores nas contas e a reportagem da Globo/EPTV mostrou casos com valores de três a cinco vezes maiores do que meses anteriores. Veja o vídeo com as reclamações contra os altos valores das contas:Algumas dicas são: 1) ...