danos morais

As construtoras, incorporadoras e os seus representantes que finalizam as vendas de imóveis são considerados fornecedores pelo CDC e têm responsabilidade solidária por danos causados aos consumidores. Isso significa que todos os fornecedores podem responder, por exemplo, pela devolução de taxas cobradas indevidamente dur...

Cumbica ficou fechado por causa de nevoeiro e diversos voos foram transferidos para Viracopos, causando transtornos aos passageiros, que tiveram de aguardar dentro das aeronaves por mais de 5 horas. Consta que não teriam sido respeitados os direitos de informação e assistência material, com relação à alimentação e hosped...

Palestras de: Alexandro Guirão (contratos imobiliários) Ana Paula Satcheki (superendividamento); e Marcos Dessaune (desvio produtivo do consumidor)

Atrasos nas entregas da obras, cobranças de serviços de assessoria técnico-imobiliária (SATI) e condomínio antes das chaves são as principais reclamações de quem compra um imóvel na planta. Os contratos estipulam a variação mensal do saldo devedor, de modo que o atraso das obras aumenta o valor a ser financiado e até mes...

Imagem: portal TJ-SP O Tribunal de Justiça de SP condenou operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil, por ter limitado a internação para o tratamento psiquiátrico de paciente com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do alcoolismo. A operadora havia fixado a cobertu...