Comércio

Cada empresa tem a liberdade de escolher o método de cobrança que mais lhe convier, por exemplo, algumas redes de “fast food” exigem o pagamento antes da entrega dos alimentos a serem consumidos. Porém, se a empresa opta pelo sistema de comandas que anotam o consumo para posterior pagamento, sempre haverá um ...

Alguns estabelecimentos já incluem a taxa de 10% referentes à bonificação do garçom no valor total da conta, mas esse pagamento é opcional! Fique atento! O pagamento da gorjeta é sempre facultativo, fica a critério de cada consumidor decidir se vai contribuir ou não, dependendo do bom atendimento que teve e, é claro, da ...

Muitas lojas não colocam os preços de seus produtos propositalmente, como forma de induzir os consumidores a entrarem nos estabelecimentos. Essa prática é abusiva e fere o princípio da informação previsto pelo Artigo 6º, inciso III do CDC. A regra geral prevista em lei é que, em vitrines e no comércio em geral, uma ...

O contrato padrão do consumidor com a administradora de cartões estipula um valor de anuidade e em troca dessa anuidade, o consumidor passa a ter o direito de fazer compras pelo preço à vista, em todos os estabelecimentos que ostentarem a bandeira do cartão. Já os estabelecimentos têm um contrato com a administradora, no...

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia uma rede de cinemas de restr...