Comércio

Pode ser que precisem trocar seus presentes ou ainda tenham problemas se as compras foram feitas pela internet ou se houve algum defeito. Direitos na troca de presentes e compras Direito de arrependimento Devido ao isolamento social, as compras passaram a ser em sua maioria via digital ou por aplicativos. É o...

Não há nada mais frustrante do que presentear uma criança com um brinquedo que não funciona. Veja as dicas e Cuidado ao comprar brinquedos. No Brasil todos os brinquedos, inclusive os importados, devem conter o selo do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), órgão responsável pela cer...

Em 27/12/2016, passou a vigorar a Medida Provisória nº 764 assinada por Michel Temer, que autorizou o comércio a cobrar preços mais caros do consumidor que não paga em dinheiro, uma forma de repasse direto das taxas dos cartões de crédito e débito (em torno de 4% do valor de cada venda). Esse repasse para ...

Quando você vai pedir pizza e decide metade de um sabor e metade de outro, geralmente as pizzarias cobram pelo sabor com maior valor. Isso é correto? Sim, o estabelecimento tem a liberdade de definir os preços de venda das suas mercadorias e também oferecer promoções, de acordo com a chamada “lei da ...

  As compras pela internet ou redes sociais estão aumentando significantemente nos últimos anos e exigem cuidados redobrados do consumidor. Empresas como OLX, Mercado Livre e Estante Virtual ou até mesmo grupos de brechós em redes sociais, estão se tornando cada dia mais populares, mas saiba que esses produtos de se...

Conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é considerada uma prática comercial abusiva, pois é proibido ao fornecedor condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço.   Além disso, a venda casada é considerada infração contra a ordem econômica p...

São considerados impróprios para o consumo os produtos: Cujos prazos de validade estejam vencidos; Os deteriorados, estragados e que apresentem características (sabor, cheiro, aparência) diferentes do habitualmente esperado, como por exemplo produtos mofados, com embalagens estufadas, etc; Os que apresentem alguma c...

Comprar pela internet tem suas vantagens, mas também envolve riscos. Um deles é o atraso na entrega do produto. Para evitar dores de cabeça, o primeiro passo é verificar se há muitas reclamações contra a loja nos órgãos de proteção ao consumidor e sites de reclamação sobre atraso na entrega. Além disso, uma relação de ...

Desistir de compras feitas fora de uma loja física em até 7 (sete) dias é um dos direitos mais conhecidos nos dias atuais, principalmente pela popularização das vendas pela internet. O chamado “direito de arrependimento” está previsto no artigo 49 do  Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de compras pela intern...

Quando você para num estacionamento, está celebrando um contrato pelo qual a empresa passa a ter os deveres de guardar e cuidar do seu carro durante a sua ausência, bem como devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. Se, por qualquer motivo, esses deveres deixam de ser observados, a empresa passa a ser responsável...